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20 de Setembro de 2017

Uma breve exposição sobre a Dignidade da Pessoa Humana na condição de Vítima

Juciene Souza, Advogado
Publicado por Juciene Souza
ano passado

Para falar e entender a respeito da dignidade da vítima, cabe entender a princípio, o que é dignidade humana.

A primeira noção sobre dignidade humana é verificado na cultura judaica cristã, onde na crença original, relata que o homem foi feito “a imagem e semelhança de Deus” (Genesis capitulo 1, versículo 27), e por esse motivo, seria detentor de um diferencial, seria superior a todos os outros seres viventes.

Esse conceito cristão de dignidade foi questionado durante a Idade Média, tendo em vista que os representantes do Clero ligavam essa dignidade à santidade, sendo considerado indigno todo aquele que cometesse algum delito, sendo dessa forma, desprovido de sua semelhança divina e submetido às atrocidades oriundas de torturas físicas e psicológicas.

E foi nesse cenário, que Giovanni Pico Della Mirandola, em 1486 lançou seu discurso sobre a dignidade do homem (Giovanni, página 9), que foi um dos símbolos do renascentismo italiano, que descreve o homem como o centro do mundo.

Giovanni inicia o seu discurso, dizendo que leu livros antigos árabes e que um certo Abdala (servo de Deus) foi questionado sobre quais seriam as coisas mais notáveis, no qual, o mesmo respondeu “nada haver de mais admirável que o próprio homem” (Giovanni, página 37).

Ainda, segundo o autor, o homem não esta apenas no mundo, mas ele atua sobre o mundo, sendo o homem, um ser semelhante a Deus, sendo que sua dignidade decorre dessa semelhante ao criador, sendo o homem um ser capacitado e racional.

A partir da Revolução Francesa, em 1789, foi declarada a dignidade da pessoa humana em sua forma jurídica, prevendo a igualdade de todos os homens perante a lei. Em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos que serve de parâmetros, inclusive para o Brasil, com relação aos temas relacionados à dignidade da pessoa humana.

Com a chegada do Iluminismo no século XVIII, esse conceito de dignidade humana foi evoluindo. Com a filosofia de Kant, houve um renascimento do ser humano como um ser inestimável, sem preço, na qual não poderia ser comparado um objeto, independente de sua crença ou clero, apenas pelo fato de ser um ser humano.

Sobre esse pensamento, escreveu ele:

Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade. (KANT, 2003, p. 64)

Ainda, segundo ele, para entender se algo tem ou não dignidade, dever-se-á tentar mensurar o seu valor, se houver um preço, tratar-se-á de uma coisa sem dignidade, se não houver um preço, logo é algo com dignidade, é pessoal, é valorado, assim:

O homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.(KANT, 2003, p. 60)

Em concordância com o pensamento Kantiano, também leciona, Ingo Sarlet, explicando que embora a pessoa, por qualquer que seja o motivo, venha perder sua consciência de dignidade, isso não o faz menos digno, tendo em vista o fato da pessoa não ter sua consciência, os demais que o assistem deverão respeitar a condição humana da pessoa e consequentemente, sua dignidade, pois “mesmo aquele que já perdeu a consciência da própria dignidade merece tê-la (sua dignidade) considerada e respeitada.” (SARLET, 2001, p. 50).

Ainda para o autor, a dignidade da pessoa humana é:

A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. (SARLET, 2001, p. 60).

Portanto, de acordo com esses filósofos, a dignidade é um atributo inerente do ser humano. É o que distingue o ser humano dos demais seres existentes, animados e inanimados. E por ser detentor dessa dignidade, o ser humano e sua dignidade são o centro do ordenamento jurídico. O direito e suas normas existem para proteger o homem e sua dignidade.

Hoje, a dignidade do homem é um princípio jurídico, encontrando-se protegida em nossa Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Brasil, principalmente, com a Constituição Federal de 1988, ao menos no ordenamento jurídico, em seu artigo restou determinado a dignidade da pessoa humana.

No entanto, embora já tenha passado mais de 27 anos desde a sua promulgação, ainda é necessário muitas evoluções jurídicas e humanas, para que esse princípio seja seguido e aplicado no ordenamento jurídico brasileiro. Razão disso são as inúmeras acusações feitas diariamente pela mídia, envolvendo casos de torturas e maus tratos aos acusados de crimes - inclusive, com os casos de justiças com as próprias mãos, que vez por outra, estampa as capas dos jornais brasileiros - e para com a vítima, que muitas vezes são tratadas como se fossem “cumplices” dos crimes das quais as mesmas foram vitimas.

Por esse motivo, dentre outros- incluindo a má formação dos profissionais que lidam com as vitimas - em geral, passam as vítimas, por diversos constrangimentos no decorrer da investigação penal e da instrução processual.

Ainda que tenham sido criados alguns mecanismos visando amenizar essa vitimização secundária pode-se observar que em nosso sistema penal, ainda é necessário evoluir muito, para dar a devida atenção e tratamento às vítimas.

Principalmente, quando diz respeito à vítima, que sofre pelo fato de ser vítima, por ter sido lesado um de seus objetos jurídicos e sofre ainda mais por ser massacrada, quando chega no ambiente policial e muitas vezes, recebe tratamento indiferente, como se culpada fosse, pelo crime que sofreu.

Por esse motivo, é necessário estudar a dignidade da vítima, bem como procurar uma maneira de conscientização das autoridades que tem esse primeiro encontro com as vítimas, para que esse sofrimento seja amenizado.

Porém, apesar dos laços racionais entre a vítima, seu agressor e a autoridade policial, ainda predomina o egoísmo, o egocentrismo e a arrogância do agente policial, para com a vítima, no momento do atendimento e a vítima permanece, embora que um pouco menos, sem que tenha respeitada a sua dignidade humana.

Como exemplo dessa falta de sensibilidade do poder público, pode-se verificar um caso recente na mídia, que ocorreu no ultimo dia 21 de maio de 2016, sendo divulgado no ultimo dia 24 de maio de 2016, quando ocorreu um estupro coletivo na cidade do Rio de Janeiro envolvendo, segundo a denuncia, uma adolescente de dezesseis anos e trinta e três jovens acusados de praticarem estupro contra ela, enquanto a mesma aparece “dormindo” em uma cama, aparentemente dopada.

Ao se dirigir à delegacia para fazer a denuncia, a jovem e sua advogada alegaram que a mesma foi bombardeada de perguntas ofensivas pelo Delegado titular da Delegacia de Repressão de Crimes de Informacao do Rio de Janeiro, que inclusive, foi retirado da investigação, pois segundo o relato da adolescente, o Delegado, ao formular as perguntas, o fez de maneira a constranger a vítima, querendo “botar a culpa nela” (UOL NOTÍCIAS, 2016), conforme informou em entrevista à uma rede de televisão.

Por causa do ocorrido, a jovem chegou a dizer que não acreditava na justiça.

Agora, imagina-se que se em um caso, com a repercussão mundial, como foi esse (pois a notícia foi repercutiu nos jornais de outros países), teve esse tratamento por parte do Delegado, o que ocorre com os casos em que não são noticiados? A vítima alegou que todos os dias, depois do interrogatório, acorda se sentindo culpada.

Isso deixa claro o motivo pelo qual, muitas vítimas se abstêm de fazerem o boletim de ocorrência, para evitar os desgastes que ocorrem nas delegacias, com a falta de preparo e sensibilidade por parte do poder público.

Referências:


BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. São Paulo: Saraiva, 2011.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Martin Claret, 2003

PICO DELLA MIRANDOLA, Giovanni. Discurso sobre a dignidade do homem. São Paulo: Revista Legis Augustus (Revista Jurídica), 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Livraria do Advogado, 2001.

UOL NOTÍCIAS. Disponível em: HTTP://noticias.uol.com.br/cotidiano/2016/05/29/o-delegado-queria-colocaraculpa-em-mim-diz-vitima-....


Para citação: SOUZA, Juciene da Silva. A dignidade da vítima no Processo Penal. 2016. 60 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Direito – Faculdades Integradas Anhanguera, Guarulhos, 2016.

1 Comentário

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Parabéns pela exposição colega, e parabéns pelo tema, afinal, dignidade é um direito incondicionado do ser humano. Direito que não pode ser objeto de deliberação da mídia nem de más representantes do Estado. continuar lendo