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20 de Setembro de 2021

Princípio da insignificância e crime de bagatela

Retratados em "Os Miseráveis" de Victor Hugo

Juciene Souza Ribeiro, Advogado
Publicado por Juciene Souza Ribeiro
há 4 anos

O Princípio da insignificância ou bagatela tem sua origem no direito Romano e tem por base a máxima “Minimis non curati praeator”, isto é, “o magistrado responsável pela aplicação da lei no caso concreto, não cuida de minudências (questões insignificantes)”. Foi introduzida no sistema penal por Claus Roxin, na década de sessenta, tendo em vista questões sociais.

De acordo com esse princípio, não cabe ao Direito Penal, preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevem condutas totalmente inofensivas que não ferem o bem jurídico. Não devendo, entretanto, ser considerado em termos abstratos, sendo que o referido preceito deverá ser verificado em cada caso concreto, de acordo com suas especificidades. O furto, abstratamente, não é uma bagatela, mas a subtração de chiclete pode ser.

Aplica-se também o princípio da insignificância e bagatela, por exemplo, um leve beliscão ou palmada.

No Brasil, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para aplicação da Princípio da Insignificância no Direito Penal, necessário a concomitância de quatro requisitos:

  1. Conduta minimamente ofensiva

  2. Ausência de periculosidade social de ação

  3. Reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento, e

  4. Mínima lesão jurídica

Nesse aspecto, lendo o livro "Os miseráveis" de Victor Hugo, somos levados a uma profunda reflexão sobre o princípio da insignificância e as mazelas do Direito Penal, que involuntariamente tenta regulamentar essas questões mais sociais do que penais. Vejamos:

  • “Poderíamos chamar de princípios regulamentadores do controle penal princípios constitucionais fundamentais de garantias do cidadão, ou simplesmente de princípios fundamentais de Direito Penal de um Estado democrático de Direito. Todos estes princípios são de garantias do cidadão perante o poder punitivo estatal e estão amparados pelo novo texto constitucional de 1988 (Art. 5º)” ( Bitencourt, 2009,P.10 )

Além de dizer que os princípios tem uma função totalmente reguladora, o escritor ainda consegui mostrar que estes princípios orientam o direito para um entendimento pequeno, ou seja, de Direito Penal mínimo.

  • “Todos estes princípios, hoje insertos, explícita ou implicitamente, em nossa constituição (Art. 5º), têm a função de orientar o legislador ordinário para adoção de um sistema de controle penal voltado para os Direitos Humanos, embasado em um Direito Penal da Culpabilidade, um Direito Penal mínino e garantista.” ( Bitencourt, 2009, P.10)

Este princípio da culpabilidade está expoto no livro “Os Miseráveis de Victor Hugo”, onde o o acusado Jean Valjean é julgado e condenado a 19 anos de serviços forçados por furtar um pão para alimentar sua irmã e seus setes sobrinhos.

  • "Precipitou por julgar a si mesmo. E então reconheceu que não era um inocente injustamente punido. Confessou a si próprio que cometera uma ação extrema e repreensível; que talvez não lhe recusassem aquele pão se o tivesse pedido; que, em todo caso, teria sido melhor espera-lo, ou da compaixão ou do trabalho; que não é uma razão indiscutível dizer: “Pode-se esperar quando se tem fome ?”; que, primeiramente, é muito raro que se morra literalmente de fome; depois que, feliz ou infelizmente, o homem é moldado de tal forma que pode padecer muito e por muito tempo, quer física, quer moralmente, sem morrer; que devia, por tanto, ter paciência; que o mesmo teria sido melhor para aquelas crianças; que fora um ato de loucura, o seu, mesquinha criatura impotente, querer arcar com a sociedade inteira e imaginar que se sairia da miséria através do roubo; que, em todo caso, seria uma péssima porta para sair da miséria, aquela pela qual se entra para a infâmia; enfim, que havia errado.” ( Os Miseráveis, Victor Hugo, P.107 )

Ou, seja, embora a pessoa tenha consciência de estar cometendo um ato errado, em meio a algumas circunstâncias de extrema necessidade, muitas vezes é levada a cometer um ato, talvez insignificante, na intenção de alimentar-se ou alimentar outrem, visto que a situação do indivíduo não lhe da outra opção de sobrevivência.

Afinal, seria justo um cidadão perder 19 anos da sua vida por furtar um pão diante de uma situação de guerra ?

  • “ Um domingo a noite, Maubert Isabeau, padeiro estabelecido no largo da igreja, em Faverolles, ia deitar-se quando ouviu uma violenta pancada na vidraça gradeada de sua loja. Chegou a tempo de ver um braço passando por uma abertura feita com um murro na grade e na vidraça. O braço pegou um pão e levou. Isabeau saiu correndo; o ladrão fugia muito rápido, mas Isabeau o alcançou e o agarrou. O ladrão havia jogado o pão fora, mas ainda tinha o braço ensanguentado. Era Jean ValJean”. ( Os Miseráveis , Victor Hugo, P.103 )

Ou seja, em muitos casos o furto é decorrente do desespero no qual a pessoa pega neste crime está submetida, cabe analisarmos com cuidado cada caso, afinal somente quem já esteve em um situação semelhante pode imaginar o que se passa na mente de uma pessoa desesperada, principalmente quando este desespero está relacionado a fome.

O principio da insignificância está muito ligado a estes casos, afinal, nem todo tipo penal deve ser julgado com o mesmo rigor, pois, seria justo hoje na sociedade que vivemos, um pessoa perder 19 anos por algo tão insignificante ? Claro que não, por isso o Direito Penal tem o dever de proceder de acordo com as necessidades de cada caso, tendo dever moral de responder e proteger a sociedade de acordo com cada situação.

Nestas situações, em que existe uma força maior por trás de um delito, é interessante lembrar que privando a liberdade do indivíduo causador do delito estaremos deixando ou léu as pessoas dependentes deste:

  • “ É sempre a mesma história. Aquelas pobres criaturas de Deus, sem apoio agora, sem guia, sem asilo, ficaram ao acaso, quem é que sabe ? Talves cada um tenha até seguido um caminho, embrenhando-se pouco a pouco nessa névoa fria onde se perdem os destinos solitários, mornas, trevas no meio das quais, sucessivamente, desaparecessem tantas frontes desafortunadas na obscura marcha do gênero humano". ( Os Miseráveis, Victor Hugo, P.104 )

Desta forma sob a luz de tal princípio sustenta-se a inviabilidade de se caracterizar a conduta do agente inofensiva e por tanto, não deveria invocar a lei penal para o caso em questão, visto a insignificância do bem jurídico.

No entanto todos os bens jurídicos devem ser tutelados pelo Direito Penal, pois não se pode considerar uma conduta criminosa por menor que seja como indiferente, pois desta forma a falta de repressão poderá gerar incentivo a pequenos delitos, que no conjunto teriam desordem social. Porém, vale lembrar, que estes caso devem ser julgados de acordo com sua complexidade, ou seja, se o bem jurídico tutelado é de pouca significância a pena para tal delito deve ser de igual significância.

Referências:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal. Parte Geral. Sinopses Jurídicas. Volume 7. 19ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª Edição. Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2012.

Hugo, Victor. Os miseráveis. Edição Especial. São Paulo, Editora Martin Claret, 2010.SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. 3 ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008.

1 Comentário

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Ótimo texto!!

Uma pena que no Brasil o que mais se vê é impunidade, penas brandas, e quando tem um caso ou outro que pensam em levar a sério, colocam penas absurdas e tipificam crimes sem razoabilidade (como no caso do estupro virtual). continuar lendo