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20 de Fevereiro de 2020

Condenado no mensalão perde direito a trabalho externo após vídeo em bar

Juciene Souza Ribeiro, Advogado
Publicado por Juciene Souza Ribeiro
há 5 anos

Flagrado na última sexta-feira (23) tomando cerveja com amigos em um bar da zona sul de Belo Horizonte, o ex-deputado federal Romeu Queiróz (PTB), condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470 por envolvimento no mensalão, perdeu os benefícios de trabalho externo e saídas temporárias que tinham sido concedidos pela Justiça.

Nesta terça-feira (27), a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, Miriam Vaz Chagas determinou a suspensão cautelar desses benefícios.

A decisão da juíza foi baseada em um vídeo de quase dois minutos, publicado também na sexta-feira pelo site do jornal "O Tempo", da capital mineira, no qual o ex-deputado aparece cercado de amigos no bar. De acordo com a reportagem, teria sido também servida cachaça na mesa onde Queiróz se encontrava. Pelas regras do regime semiaberto, o preso só pode sair para trabalhar, durante o dia, e deve voltar diretamente para o presídio, à noite.

Além de determinar uma audiência para apuração do fato, a juíza encaminhou ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte decida se será competência da Vara de Execuções de Ribeirão das Neves ou do próprio Supremo o julgamento da questão.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Queiróz, afirmou nesta terça que vai recorrer da decisão, por meio de um agravo de execução.

"Trata-se de uma injustiça e ilegalidade. Injustiça porque não respeita o processo legal, já que o ex-deputado não foi ouvido. Ilegalidade porque as imagens não permitem saber a data exata do acontecimento, nem comprovam o uso de bebida alcoólica. Irei interpor um agravo de execução", afirmou o advogado.

Trabalhava na própria empresa

Queiróz foi condenado em 2012 pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a corte, o ex-deputado recebeu R$ 350 mil de Marcos Valério em troca de apoio ao governo federal. Preso desde 15 de novembro de 2013, ele conseguiu o regime inicial semiaberto, porque a condenação é inferior a oito anos de prisão.

Ele conseguiu emprego numa empresa da qual ele próprio é sócio, a RQ Participações, onde também trabalha Rogério Tolentino, outro condenado na Ação 470, também detido no presídio de Ribeirão das Neves.

No mês passado, o ex-deputado solicitou a transferência para o regime aberto, por já ter cumprido um sexto da pena no atual regime. No entanto, a medida foi negada pois Queiróz não pagou a multa de R$ 828 mil a que foi condenado. De acordo com o ministro do STF, Roberto Barroso, que tomou a decisão, a única exceção admissível para não pagar a multa é quando o condenado provar que não possui qualquer meio de fazê-lo.

Leia mais em: http://zip.net/bvqHtf

3 Comentários

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Enquanto isso...

Eduardo Azeredo rindo da nossa cara... continuar lendo

Isso faz os mensaleiros estarem menos errados?

Porque nenhum petista aplaude as condenações do mensalão?
Só porque não conseguiram pegar os tucanos, os mensaleiros estão menos errados?

Essa estratégia de se defender acusando, citando PSDB a cada crítica ao PT, pode funcionar nos sites de notícias e dentre os populares, mas tentar fazer isso em um ambiente jurídico é lamentável.

Espero que traga comentários construtivos para a comunidade, senão decerto está no lugar errado. continuar lendo

"Só porque não conseguiram pegar os tucanos", como assim "só"?
Dirceu pegou pena em regime semi-aberto e isso virou notícia em toda mídia. Isso é injusto, sim. Mas e quem está solto pelo mesmo crime?

E onde você me viu defender condenado? Lamento se num ambiente jurídico não é construtivo falar da impunidade histórica de um grupo. Lamento pela pobreza (ou cumplicidade) do ambiente jurídico. continuar lendo