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25 de Junho de 2017

Tucanos de SP pressionam bancada federal a barrar redução da maioridade

Juciene Souza, Advogado
Publicado por Juciene Souza
há 2 anos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência, defendeu a redução maioridade penal para autores de crimes hediondos durante a campanha eleitoral de 2014, mas tucanos paulistas começaram a se mobilizar para pressionar a bancada do partido na Câmara e outros deputados federais paulistas a votar contra a proposta que tramita no Congresso.

O deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP) organizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (17) para tratar do tema e se posicionou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar é evangélico, mas criticou deputados que professam a mesma religião. "Não concordo com esse circo armado pela bancada da bala, pela bancada ruralista e pela bancada evangélica no Congresso."

Na audiência, diante de um auditório lotado de manifestantes contrários à redução da maioridade, todos os especialistas convidados se opuseram à proposta. "Toda a bancada paulista e também os integrantes da comissão especial criada para analisar o tema [no Congresso] receberão os resultados do encontro", disse Bezerra Jr.

Fernando Guimarães, dirigente do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e de formação do PSDB, lembrou durante a audiência que fundadores do partido como os ex-governadores Franco Montoro e Mário Covas se opunham à redução e relatou a pressão que é feita sobre os parlamentares tucanos.

"Não podemos ser incoerentes. Nós estamos nesse processo interno também de pressão. Estive na semana passada numa reunião do PSDB que não era para discutir esse tema e virou esse tema. A militância está pressionando os parlamentares a serem verdadeiramente tucanos e acho que é isso que eles vão demonstrar."

A proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal foi aprovada no fim de março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o voto de Bruno Covas (PSDB-SP), neto do ex-governador. Para Fernando Guimarães, o voto favorável do tucano foi uma "posição equivocada".

Quanto à defesa da redução feita por Aécio Neves durante a campanha presidencial, Guimarães disse que "não houve consulta" ao partido a respeito da proposta do então candidato.

Em 2013, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou uma proposta que serviria como alternativa à redução da maioridade penal. Ele sugeriu uma mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que a internação máxima para adolescentes infratores passe de três para oito anos em casos de delitos graves.

Nesta semana, durante o programa "Roda Viva", da "TV Cultura", o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, defendeu a proposta de Alckmin e afirmou que "há impunidade em relação aos crimes praticados por menores de idade".

Filiado ao PMDB, Moraes também rebateu a tese de que menores matam menos do que adultos. "Se nós pegarmos o universo de crimes do maior de idade, os homicídios correspondem a 0,3%. Para os menores, corresponde a 0,2%. É muito semelhante. Em latrocínios, 0,03% para adultos e 0,02% para jovens".

Presente à audiência pública desta sexta-feira, Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, entidade do governo paulista responsável pelo atendimento a menores infratores, demonstrou discordar da posição de Moraes, seu colega de governo. "O adolescente já é punido, sim."

Berenice também disse que os "jovens praticam muito menos crimes que os adultos". De acordo com ela, de cada cem presos em flagrante no Estado de São Paulo, no máximo 13 são adolescentes. Além disso, dos cerca de 10 mil jovens internados na Fundação Casa atualmente, a proporção de autores de crimes hediondos não passa de 2,8%.

Inconstitucional

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o jurista Dalmo Dallari afirmou na audiência que considera inconstitucional a proposta de redução da maioridade penal. Em sua avaliação, os deputados federais "estão desmoralizando o Congresso" ao discutir "uma proposta que a Constituição proíbe".

"Ela é inconstitucional porque nenhuma proposta de emenda pode atingir o núcleo fundamental da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. Neste caso da idade de responsabilidade penal, existe uma cláusula expressa estabelecendo que ela se inicia aos 18 anos. Isso é direito e garantia fundamental das pessoas. Portanto, é uma cláusula pétrea. A simples proposta já uma inconstitucionalidade".

Na Câmara, a proposta está sendo analisada por uma comissão especial cuja maioria já se manifestou favoravelmente à ideia de antecipar a responsabilização como adulto. O trabalho da comissão deve durar três meses. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser votada duas vezes no plenário da Câmara e tramitar no Senado.

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